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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.15.07.2025-SECULTE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 15/07/2025
Data da divulgação do extrato: 15/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CANTORA CATÓLICA ADRIANA ARYDES PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025, QUE OCORRERÁ NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA CANTORA ADRIANA ARYDES FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA COM BASE EM PROPOSTA FORMAL APRESENTADA PELA EMPRESA NOSSA MISSÃO PRODUÇÕES LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA CANTORA ADRIANA ARYDES. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA. A FORMAÇÃO DO PREÇO ATENDE AOS PARÂMETROS LEGAIS DO ART. 23, § 4º E DO ART. 94, § 2º DA LEI N° 14.133/2021, QUE EXIGEM DETALHAMENTO DOS CUSTOS, PROPORCIONALIDADE E COMPATIBILIDADE COM PREÇOS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SIMILARES. TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE DA ESTIMATIVA ESTÁ INSERIDA NO PROCESSO E CLASSIFICADA CONFORME ORIENTAÇÕES INTERNAS, ASSEGURANDO INTEGRIDADE E ACESSO RESTRITO À EQUIPE RESPONSÁVEL.
Fundamentação legal
ART. 74, II, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
15/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NOSSA MISSAO PRODUCOES LTDA 42.667.599/0001-61 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 589KB
AUTUAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 301KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 4MB
PARECER JURIDICO INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 13MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 542KB
TERMO DE REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 3MB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INEXIGIBILIDADE 001.15.07.2025 PDF 5MB
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