Credor: LUZINEIDE COELHO LOIOLA ME
CPF/CNPJ: 36.082.968/0001-51
Valor contratado: 15.000,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/12/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA CAPACITAR OS CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2024 - 2028, ATRAVÉS DE UMA FORMAÇÃO TEÓRICO/PRÁTICA, FORNECENDO TÉCNICAS OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, VISANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Data da Rescisão: 09/11/2023
Formalização da decisão: A RESCISÃO CONTRATUAL NÃO POSSUI NATUREZA SANCIONATÓRIA; É APENAS UMA FORMA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, DECORRENTE DO CITADO PODER CONFERIDO AO ENTE ESTATAL PARA RESGUARDAR EFICAZMENTE O INTERESSE PÚBLICO, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ALGUM FATO ESPECÍFICO QUE TORNOU INSUSTENTÁVEL A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E A CONTRATADA.
