PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

PROCURADOR(A)

Amparo: Nomeação: 002/2021 - 01/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.535.446/0001-60

Telefone(s): Sem Telefone(88) 3411-8429

E-MAIL: procuradoria@russas.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA, DE 07:30 ÀS 12:00, E DE 13:30 ÀS 17:00.

Endereço: TRAVESSA JOÃO NOGUEIRA DA COSTA, Nº 01 - CENTRO - CEP: 62.900-007
ALTOS

Valores

Os valores da Procuradoria Geral do Município de Russas são baseados, acima de tudo, no interesse público e na defesa dos direitos do nosso município e de seus cidadãos em todas as nossas ações e decisões, trabalhando incansavelmente para promover o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento local. Nossa equipe é pautada pela competência, responsabilidade e dedicação, sem deixar de lado a empatia e a busca pela excelência na prestação dos serviços que nos foram designados.

Nosso município foi incluído no Programa "TRANSFORMA", do governo Estadual do Ceará, destinado à retificação do nome de pessoas trans e travestis, programa este formado pelas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Crato, Barbalha, e agora, Russas. Tal conquista foi alcançada após longo trabalho e dedicação à iniciativa da Procuradoria, juntamente com a Defensoria, aos Mutirões de Retificação do Nome Social a nível municipal. Essa iniciativa gerou muitos resultados positivos, e agora, podemos alcançar ainda mais retificações.

Funções

Procuradora Geral do Município: Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu.

Subprocurador do Município: Dr. Allisson Levi de Oliveira Simplício.

Subprocurador do Município: Dr. Rogério de Sousa Cruz.

Procurador do Município: Dr. João Gleidson da Silva.

Procurador do Município: Dr. José Nilson Nogueira Pereira.

Procurador do Município: Dr. José Torquato de Souza.

Procurador do Município: Dr. Luiz José Silva.

Procurador do Município: Dr. Luiz Roberto Jataí Castelo.

Procuradora Judicial: Dra. Lara Nunes Santiago.

Coordenador Administrativo: Dr. José Evamberto Moreira Neto.

Gerente de Núcleo de Controle de Legislação: Jocasta Mayra de Oliveira Paz.

Gerente de Núcleo de Registros Feitos: Marianne Maciel Bernardo.

Estagiárias: Ana Maria Miranda Lima / Clara Rayane da Silva Oliveira / Steffane Oliveira do Amaral / Thalia Santos Magalhães.

Atribuições da Secretaria

I - Elaborar pareceres jurídicos conforme solicitação dos demais órgãos administrativos do município;

II - Redigir atos normativos, tais como Leis, Decretos e Portarias;

III - Publicar atos normativos;

IV - Regularizar os imóveis do município de Russas;

V - Regularizar loteamentos;

VI - Instruir os processos de desapropriação de imóveis;

VII - Acompanhar os processos judiciais nos quais o município faz parte;

VIII - Representar o município nos processos judiciais em geral;

IX - Representação processual da dívida ativa mediante protocolo e acompanhamento das execuções fiscais;

X - Representação processual em processos trabalhistas;

XI - Responsável pelo pagamento de Precatórios e RPV's em geral;

XII - Formalizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil no âmbito da Lei n° 13.019, acompanhando tais parcerias;

XIII - Representar o município perante questões e processos administrativos suscitados pelo MPCE;

XIV - Formalizar e acompanhar convênios entre o município e instituições privadas, como universidades, hospitais e outros municípios;

XV - Aprovar editais em licitações;

XVI - Responsável pelo Projeto de Retificação do Nome Social.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01 PGM/2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DAS REGRAS ESTABELECIDAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO E EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

22/04/2024