Na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Sávio Gurgel sancionou a Lei N°1.964/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais (CMDLGBT+).
Estiveram presentes na assinatura da Lei, a Procuradora Geral do município, Ticiana Sampaio, Coordenador Administrativo da Procuradoria, Moreira Neto, a secretária do Trabalho e Assistência Social (SETAS), Rita Maria, o vereador Paulo Santiago e pessoas envolvidas com a causa.
O CMDLGBT+, órgão consultivo e deliberativo, vinculado a SETAS, tem a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar fiscalizar, avaliara execução de políticas públicas e garantir o exercício pleno da cidadania às pessoas LGBTQIA+.
Com a aprovação da Lei N°1.964/2021, aproxima etapa é instituir o Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIA+, com criação do Estatuto e a nomeação de seus membros.
Consulte a Lei através do link:
LEI Nº 1.964_2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIAÇÃO DO CONSELHO CMDLGBT+
Na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Sávio Gurgel sancionou a Lei N°1.964/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais (CMDLGBT+).
Estiveram presentes na assinatura da Lei, a Procuradora Geral do município, Ticiana Sampaio, Coordenador Administrativo da Procuradoria, Moreira Neto, a secretária do Trabalho e Assistência Social (SETAS), Rita Maria, o vereador Paulo Santiago e pessoas envolvidas com a causa.
O CMDLGBT+, órgão consultivo e deliberativo, vinculado a SETAS, tem a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar fiscalizar, avaliara execução de políticas públicas e garantir o exercício pleno da cidadania às pessoas LGBTQIA+.
Com a aprovação da Lei N°1.964/2021, aproxima etapa é instituir o Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIA+, com criação do Estatuto e a nomeação de seus membros.
Consulte a Lei através do link:
LEI Nº 1.964_2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIAÇÃO DO CONSELHO CMDLGBT+
