A Lei Municipal 736/2000 que dispõe sobre o Código de obras e posturas do Município de Russas, nos artigos 197 e 223, determina que os proprietários ou inquilinos sejam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos, e também que os proprietários de terrenos não edificados são obrigados a zelar para que seus imóveis não sejam usados como depósitos de lixo.
Diante do exposto e considerando a necessidade de promover educação em saúde, bem como combater o mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue, Zika e Chikungunya, a Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria de Infraestrutura juntamente com o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços, emitiu comunicado solicitando que os proprietários ou responsáveis desses espaços, que estejam em situação irregular, possam promover sua limpeza em prazo não superior a 15 dias.
Desde já agradecemos pelo respeito e colaboração de toda a municipalidade, que certamente atuará junto ao Governo Municipal na busca por uma cidade limpa e organizada.
Confira a Lei Municipal no link abaixo:
Lei Municipal 736-2000 Código de Obras e Posturas
A Lei Municipal 736/2000 que dispõe sobre o Código de obras e posturas do Município de Russas, nos artigos 197 e 223, determina que os proprietários ou inquilinos sejam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos, e também que os proprietários de terrenos não edificados são obrigados a zelar para que seus imóveis não sejam usados como depósitos de lixo.
Diante do exposto e considerando a necessidade de promover educação em saúde, bem como combater o mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue, Zika e Chikungunya, a Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria de Infraestrutura juntamente com o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços, emitiu comunicado solicitando que os proprietários ou responsáveis desses espaços, que estejam em situação irregular, possam promover sua limpeza em prazo não superior a 15 dias.
Desde já agradecemos pelo respeito e colaboração de toda a municipalidade, que certamente atuará junto ao Governo Municipal na busca por uma cidade limpa e organizada.
Confira a Lei Municipal no link abaixo:
Lei Municipal 736-2000 Código de Obras e Posturas
