NOTÍCIAS

02-FEV-2018

Delegado Municipal do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes participou do Encontro Estadual de Criança e Adolescente

#Administração 02 DE FEVEREIRO DE 2018
Numa realização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com o Governo do Estado do Ceará em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e FACC, aconteceu na última quarta-feira, 31 de janeiro, em Fortaleza, o importante Encontro Estadual de Criança e Adolescente. O município de Russas foi representado pelo Delegado Municipal do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Victor Ribeiro. O evento foi de relevante importância para formação de políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes do Ceará, e contou com uma vasta programação composta de oficinas, palestras e desafios para crianças e adolescentes. O objetivo principal do encontro foi debater o artigo 227 da Constituição Federal que fala sobre a prioridade absoluta de criança e adolescentes no Brasil. A título de informação leia na íntegra o que diz o Art. 277 da Constituição Federal e o Art. 04 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente): "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Constituição Federal Art. 04 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ECA Uma conquista da sociedade brasileira, a prioridade absoluta é um marco na mudança das lentes utilizadas pela legislação brasileira para enxergar a infância. Isso só ocorreu devido a mobilização da sociedade civil que levou à assembleia constituinte de 1987 duas propostas de iniciativa popular – "Criança e Constituinte" e "Criança: Prioridade Nacional" – que deram origem ao texto do artigo 227 da Constituição Federal.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Saúde Há 8 dia(s)

Prefeitura inaugura UBS do distrito de Timbaúba

Já são 03 Unidades de Saúde totalmente construídas e entregues pela atual Gestão.

#Cultura Há 8 dia(s)

Natal das Tradições reascendeu a magia natalina em Russas

O evento aconteceu de 06 a 20 de dezembro.

#Administração Há 13 dia(s)

Prefeitura convoca candidatos para o cargo de ACS classificados no curso de formação

O respectivo curso aconteceu no período de 25 a 29 de novembro de 2024, de forma presencial.

#Administração Há 13 dia(s)

Prefeitura decreta Recesso Administrativo

O recesso ocorrerá durante o período de 23 a 31 de dezembro e os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares.

#Esporte Há 13 dia(s)

Tênis de Mesa: Ellen Moreira e Rebeca González brilham na Fase Estadual dos Jogos Abertos do Ceará

As russanas foram campeãs nas disputas por duplas e campeã e vice no individual.

#Infraestrutura Há 13 dia(s)

Prefeitura de Russas entrega 2ª etapa de boxes aos permissionários do Mercado Velho

36 novos espaços foram entregues aos comerciantes do setor de peixes.

#Esporte Há 13 dia(s)

Russas realiza carreata para homenagear a atleta Viviany Almeida e o técnico Jaques Guimarães

Viviany foi campeã sul-americana no salto em distância e salto triplo e o professor Jaques foi campeão como técnico.

#Educação Há 16 dia(s)

Russas conquista o 2° Lugar no Prêmio Município Agrinho 2024

O prêmio envolveu 20 escolas municipais da Zona Rural e destacou 10 escolas premiadas em diferentes categorias.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito