Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.01.04.2024-SETAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/04/2024

Data da divulgação do extrato: 23/04/2024

Data da ratificação: 02/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2024

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS RURAL DE FLORES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Ressaltamos que a necessidade de locação de imóvel no setor privado se faz presente diante da ausência de opções no patrimônio público que cumpram com os requisitos e demandas específicas estabelecidas para a realização das atividades e funções previstas.

Justificativa do preço

A avaliação financeira para a locação deste imóvel incluiu a elaboração de um Laudo de Avaliação dos Imóveis, emitido pela Coordenadoria de Tributos do Município de Russas. Este laudo detalha as especificações técnicas do imóvel e estabelece o valor venal baseando-se em critérios objetivos e reconhecidos de avaliação imobiliária. A análise demonstrou que o preço de locação acordado está em plena conformidade com os valores de mercado para imóveis com características similares na região, assegurando a viabilidade e a economicidade da transação sob o prisma da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos.

Fundamentação legal

Esta certificação é emitida em conformidade com o disposto no art. 74, inciso V, §5º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que estabelece como requisito para a locação de imóveis pelo poder público a comprovação da inexistência de imóvel público vago e disponível adequado ao atendimento do objeto pretendido.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
02/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TRIBUNAL DE CONTAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ISRAEL DA SILVA ALVES	*.000.443-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 02/04/2024 - 15:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

DATA: 02/04/2024 - 11:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA IMOVEL	PDF	53KB
TERMO DE AUTUAÇÃO	PDF	56KB
AUTORIZAÇÃO, DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXXIGIBILIDADE	PDF	203KB
PARECER JURIDICO	PDF	288KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO	PDF	184KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA IMOVEL

PDF

53KB

TERMO DE AUTUAÇÃO

PDF

56KB

AUTORIZAÇÃO, DECLARAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INEXXIGIBILIDADE

PDF

203KB

PARECER JURIDICO

PDF

288KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO E DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

PDF

184KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2040402.001	2024	ISRAEL DA SILVA ALVES	16.800,00 1.400,00	02/04/2024 02/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

2040402.001

2024

ISRAEL DA SILVA ALVES

16.800,00
1.400,00

02/04/2024
02/04/2025
VIGENTE

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