Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/05/2024
Data da
ratificação:
03/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2024
Valor estimado: R$
6.900,00 (seis mil, novecentos)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES MUNICIPAIS DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS CLMUR, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS SEFIN, PARA O CURSO DESMISTIFICANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 14.133/2021 E AS VELHAS QUESTÕES, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O tema do curso "Desmistificando as Obras e Serviços de Engenharia - Os Novos Desafios da Lei 14.133/2021 e as Velhas Questões" reveste-se de crucial importância para a administração pública municipal, especialmente no contexto do Município de Russas. A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas e complexas para os procedimentos de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia.
Dada a complexidade das obras públicas e a necessidade de assegurar transparência, eficiência e conformidade com a lei, é vital que os servidores envolvidos diretamente com licitações e gestão de contratos estejam plenamente capacitados e atualizados. O entendimento profundo dos novos desafios e das práticas recomendadas é essencial para evitar erros que podem resultar em atrasos, custos adicionais e questionamentos legais
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Fundamentação legal
Conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, especificamente no artigo 74, inciso III, alínea "f".
