Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001.06.05.2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2024
Data da divulgação do extrato: 06/05/2024
Data da ratificação: 07/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR ZÉ CANTOR PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por força do art. 72, inciso VI, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com razão da escolha do contratado, tudo isso objetivando garantir maior segurança nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta, como na espécie. Além da referência supracitada, por força do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, possibilita a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
Por força do art. 72, inciso VII, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com a competente justificativa de preço, tudo isso objetivando garantir maior economicidade e vantajosidade nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta, como na espécie.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FRANCINER LOURENCO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 43.915.507/0001-88 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE IXEXIGIBILIDADE E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 247KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240515.001 2024 ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 150.000,00 15/05/2024

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito