Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2024
Data da
ratificação:
14/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2024
Valor estimado: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
NIVALDO EXPEDITO DE CARVALHO EPP, NOME ARTISTICO DE CHAMBINHO DO ACORDEON PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por força do art. 72, inciso VI, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com razão da escolha do contratado, tudo isso objetivando garantir maior segurança nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta, como na espécie.Além da referência supracitada, por força do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21, possibilita a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
Por força do art. 72, inciso VII, da Lei Federal nº. 14.133/21, o Processo de Inexigibilidade deve ser instruído, dentre outros documentos, com a competente justificativa de preço, tudo isso objetivando garantir maior economicidade e vantajosidade nas contratações públicas, sobretudo quando se trata de contratação direta, como na espécie.Destarte, a contratação do Cantor Chambinho do Acordeon pelo valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), pautou-se em critérios objetivos, nos quais se observou o valor das últimas contratações firmadas pelo Cantor Chambinho do Acordeon. (Conforme notas fiscais em anexo).
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
