Prefeitura de Russas

INEXIGIBILIDADE: 001.05.09.2024-SEMUS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/09/2024

Data da divulgação do extrato: 05/09/2024

Data da ratificação: 06/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/09/2024

Valor estimado: R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PLANALTO VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As obrigações decorrentes da presente dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada LOCATÁRIA, e a proponente adjudicatária, doravante denominada LOCADORA, que observará os termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil)

Justificativa do preço

O laudo de avaliação do imóvel por órgão municipal competente, que atestá a compatibilidade do preço com o valor da proposta apresentada pelo locador. Os efeitos financeiros da contratação só serão produzidos a partir da entrega das chaves, precedido de vistoria do imóvel.

Fundamentação legal

O presente Contrato tem como fundamento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.05.09.2024-SEMUS, bem como às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, e a Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/09/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
05/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	INTERNET-TCE
05/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A COMPRAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO	*.979.993-	VENCEDOR	11.500,00

Andamento

DATA: 06/09/2024 - 15:35 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA KELLY LEITAO DE CASTRO

DATA: 05/09/2024 - 16:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ETP	PDF	1MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	376KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	127KB
PARECER JURIDICO	PDF	415KB
AUTUAÇÃO	PDF	37KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	82KB

Lista de licitações.

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