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DISPENSA: 001.08.04.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2025
Data da divulgação do extrato: 08/04/2025
Data da ratificação: 09/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 867.673,56 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e três REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BENS (CESTA BÁSICA, KIT DE LIMPEZA RESIDENCIAL E KIT DE HIGIENE PESSOAL) NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 (PROCESSO 59052.034290/2025-99).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A celeridade na entrega foi fator determinante na escolha da empresa, dada a natureza emergencial da contratação. A MAG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. é capaz de entregar os itens contratados no prazo de até 30 dias corridos. contados da assinatura do contrato, conforme exigido no TR. Em contextos como o vivenciado pele municipio de Russas/CE atingido por vendaval de grande proporção com danos à segurança alimentar e sanitária o tempo de resposta da Administração é fator critico para a efetividade da política pública. Por fim, o cumprimento célere e integral da entrega impactará diretamente na recomposição da dignidade das familias afetadas, permitindo acesso imediato a alimentação, higiene e limpeza, que são os três pilares básicos pós-desastre. A escolha da MAG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. traduz-se, portanto, não apenas em uma contratação tecnicamente sólida e economicamente vantajosa, mas principalmente em resposta eficaz ao dever do Estado de proteção à vida e á saúde da população vulnerável, nos moldes do art. 1º, III, e art. 6º da Constituição Federal.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi com base na pesquisa de preço realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura de Russas.
Fundamentação legal
ART. 75 INCISO VII DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
22/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ARI CELIO REGES MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARI CELIO REGES MENDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 33.764.845/0001-02 VENCEDOR 867.673,56
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECRETO DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 838KB
PROCESSO S2ID - DEFESA CIVIL - RECURSO ASSISTENCIA HUMANITÁRIA DISPENSA 001.08.0 PDF 3MB
PESQUISA DE PREÇO DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO ETP DISPENSA 01.08.04.2025-SETAS PDF 74KB
PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 2MB
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 74KB
PROPOSTA EMPRESA COMERCIAL MAG DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 372KB
MAPA DE PREÇOS DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 209KB
PARECER JURÍDICO DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 223KB
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DISPENSA 001.08.04.2025-SETAS PDF 388KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250409.001-SETAS 2025 MAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 867.673,56 09/04/2025
30/06/2025
VIGENTE
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