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DISPENSA: 001.09.04.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2025
Data da divulgação do extrato: 09/04/2025
Data da ratificação: 10/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 11.102,93 (onze mil, cento e dois REAIS e noventa e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BENS (COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 (PROCESSO 59052.034290/2025-99).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A urgência decorrente da situação de emergência decretada por meio do Decreto Municipal nº 09/2025, de 27 de janeiro de 2025, motivada pelo vendaval que atingiu Russas/CE, exige resposta da Administração. A empresa Maia Petróleo Comércio Ltda. demonstrou capacidade imediata de fornecimento, condição imprescindível para o éxito das ações de resposta ao desastre. Ressalte-se que a contratação será custeada com recursos repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme autorizado pela Portaria MDR nº 598, de 05 de março de 2025, exigindo rigor técnico, tempestividade e transparência na aplicação dos valores. Dessa forma, a contratação da empresa | Maia Petróleo Comércio Ltda. revela-se tecnicamente segura, economicamente vantajosa e legalmente amparada, atendendo aos princípios que regem a Administração Pública e aos dispositivos da nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi com base na pesquisa de preço realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura de Russas.
Fundamentação legal
ARTIGO 75, INCISO VIII LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
14/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
22/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação ARI CELIO REGES MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARI CELIO REGES MENDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J. MAIA PETROLEO COMERCIO LTDA 07.677.578/0001-26 VENCEDOR 11.102,93
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECRETO DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 183KB
PROCESSO S2ID - DEFESA CIVIL - RECURSO ASSISTENCIA HUMANITÁRIA DISPENSA 001.09 PDF 5MB
PESQUISA DE PREÇOS DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO ETP DISPENSA 01.09.04.2025-SETAS PDF 83KB
PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 877KB
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 180KB
MAPA DE PREÇOS DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 197KB
PARECER JURÍDICO DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 238KB
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLAÇÃO E PUBLICAÇÃO DISPENSA 001.09.04.2025-SETAS PDF 394KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250410.001-SETAS 2025 J. MAIA PETROLEO COMERCIO LTDA 11.102,93 10/04/2025
30/06/2025
VIGENTE
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