Prefeitura de Russas

DISPENSA: 001.10.04.2025-SETAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 15/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2025

Valor estimado: R$ 32.637,00 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e sete)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO A CONTRATAÇÃO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 (PROCESSO 59052.034290/2025-99).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta encontra amparo no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, diante da situação de emergência formalmente reconhecida por meio do Decreto Municipal nº 09/2025 e pela Portaria MDR nº 598/2025, em virtude do vendaval ocorrido no município de Russas/CE. O evento climático comprometeu a infraestrutura urbana e rural, dificultando o acesso a áreas vulneráveis e interrompendo serviços essenciais, como o fornecimento de água e a distribuição de alimentos e itens de higiene. A empresa ÁTOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. demonstrou estar em condições de iniciar a prestação de serviços em prazo compatível com a gravidade da situação, o que a credencia, não apenas sob a ótica legal e técnica, mas sobretudo sob o ponto de vista do interesse público, a ser a contratada nesta hipótese excepcional.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi com base na pesquisa de preço realizada pelo Setor de Compras da Prefeitura de Russas.

Fundamentação legal

ART. 75 INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	INTERNET
23/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
17/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO
Responsável pela Informação	SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Responsável pela Ratificação	ARI CELIO REGES MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ARI CELIO REGES MENDES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ATOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA	28.177.357/0001-69	VENCEDOR	32.637,00

Andamento

DATA: 15/04/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARI CELIO REGES MENDES

DATA: 10/04/2025 - 16:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECRETO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	838KB
PROCESSO S2ID - DEFESA CIVIL - RECURSO ASSISTENCIA HUMANITÁRIA	PDF	5MB
PESQUISA DE PREÇOS DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	643KB
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO ETP DISPENSA 01.10.04.2025-SETAS	PDF	527KB
PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	7MB
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	2MB
PROPOSTA EMPRESA ÁTOMO DISPENSA 001.10.04.2025	PDF	808KB
MAPA DE PREÇOS DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	2MB
PARECER JURÍDICO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	1MB
TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLAGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECRETO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

838KB

PROCESSO S2ID - DEFESA CIVIL - RECURSO ASSISTENCIA HUMANITÁRIA

PDF

5MB

PESQUISA DE PREÇOS DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

643KB

JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO ETP DISPENSA 01.10.04.2025-SETAS

PDF

527KB

PROJETO BÁSICO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

7MB

JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

2MB

PROPOSTA EMPRESA ÁTOMO DISPENSA 001.10.04.2025

PDF

808KB

MAPA DE PREÇOS DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

2MB

PARECER JURÍDICO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

1MB

TERMO DE AJUDICAÇÃO, HOMOLAGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DISPENSA 001.10.04.2025-SETAS

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250415.002-SETAS	2025	ATOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA	32.637,00	15/04/2025 30/06/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250415.002-SETAS

2025

ATOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA

32.637,00

15/04/2025
30/06/2025
VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?