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INEXIGIBILIDADE: 001/2023-PGM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/05/2023
Data da divulgação do extrato: 03/05/2023
Data da ratificação: 09/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2023
Valor estimado: R$ 81.812,59 (oitenta e um mil, oitocentos e doze REAIS e cinquenta e nove centavos)
Informações do objeto
DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PARA A PROCURADORIAS, DENOMINADO SAJ PROCURADORIAS, PARA A INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO JUDICIAL, CONSULTIVO E NO APOIO À GESTÃO (SAJ INSIGHTS LITE),
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A constante evolução da infraestrutura de tecnologia da informação (banco de dados, servidores de aplicação, sistemas operacionais), customizações, alterações de rotinas de trabalho, alterações na legislação, regulamentações do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras demandas exigem equipe técnica dedicada e extremamente especializada com conhecimento profundo de um sistema para garantir o correto funcionamento da solução.
Justificativa do preço
NO QUE SE REFERE A ESSA JUSTIFICATIVA DE PREÇO, CUMPRE DESTACAR QUE FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIRI A RAZOABILIDADE AS CONTRATAÇÕES PRETÉRITAS PERANTE OUTROS ENTE PÚBLICOS. CABE DESTACAR QUE O PRÓPRIO TCU JÁ DISPÔS SOBRE A MATÉRIA NO ACÓRDÃO Nº 822/08 - PLENÁRIO.
Fundamentação legal
ARTIGO 25°, CAPUT, ARTIGO 26°, AMBOS OS ARTIGOS DA LEI 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
11/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação SANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELTON FRANK DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 82.845.322/0001-04 VENCEDOR 81.812,59
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001 2023 PGM PDF 891KB
PARECER JURÍDICO DA INEXIGIBILIDADE 001 2023 PGM PDF 2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 001 2023 PGM PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230511.005-PGM 2023 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 81.812,59
6.754,40		 11/05/2023
11/05/2024
10/05/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO 2024 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 0,00 10/05/2024
10/05/2025
09/05/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO ADITIVO 2025 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 0,00 09/05/2025
09/05/2026
VIGENTE
12/05/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO TERCEIRO ADITIVO 2025 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A 0,00 12/05/2025
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