CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM
Informações principais
Data criação: 21/10/2009
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: Sem Telefone - (88) 3411-2640
E-mail: cmdmrussas@yahoo.com.br
Informações do conselho
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM, consultivo e deliberativo com a finalidade de formular diretrizes, programas e politicas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discrinação e violência contra as mesmas, de modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos politicos, econômico, social, cultural e judirico da sociedade, vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Titulares
ALAN CARLOS FERREIRA DE JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
CONSELHEIRO(A)
ANTONIA EDILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
VICE-PRESIDENTE
BRUNA DE SOUSA FERREIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGEPE
CONSELHEIRO(A)
DÉBORA GURGEL NOGUEIRA BASTOS
ASSOCIAÇÃO DOS CONFEITEIROS E ARTITAS DO AÇUCAR-ACAADA
PRESIDENTE
FRANCISCA LUCIENI MATOS LIMA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE VIDA
CONSELHEIRO(A)
MARIA ADRIANA SILVA TEIXEIRA
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE(SECULTE)
CONSELHEIRO(A)
MARIA AUTA ESTANISLAU
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RUSSANAS-AMUR
CONSELHEIRO(A)
MARIA LEYCYANE GONÇALVES DA SILVA
SINDICATO DOS TRABALHADORES(A) RURAIS DE RUSSAS
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros titulares: 8

Suplentes
HIANNUSK DE FATIMA BEZERRA LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
CONSELHEIRO(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COSTA
LAR SANTA CLARA DE ASSIS-LSCA
CONSELHEIRO(A)
OZENIR DA SILVA MAIA FERREIRA
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE(SECULTE)
CONSELHEIRO(A)
SANDRA MARIA CHAGAS XAVIER
SINDICATO DOS TRABALHADORES(A) RURAIS DE RUSSAS
CONSELHEIRO(A)
SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RUSSANAS-AMUR
CONSELHEIRO(A)
SYLVANA PEREIRA COSTA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGEPE
CONSELHEIRO(A)
THATIANE MOURA DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
CONSELHEIRO(A)
VALDENIZA FERREIRA LIMA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE VIDA
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros suplentes: 8

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
RUSSAS REALIZA CAPACITAÇÃO TÉCNICA SOBRE ATENDIMENTO HUMANIZADO E DIREITOS DA MULHER07/05/2024PALESTRA
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Atribuições

I- Prestar assesoria direta no executivo nas questões e matérias referentes aos Direitos da Mulher.

II- Estimular, apoiar e desenlvover o estudo e o debate das condições de vida das Mulheres do Municipio de Russas, visando eliminar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.

III- Promover e firmar convênios com orgãos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados para execução de programas relacionados ao direito da mulher.

IV- Receber, examinar e efetuar denuncias que envolvem atos de discriminação das mulheres em todos os setores da sociedade, encaminhando- as aos orgãos competentes.

V- Acompanhar as invstigações e apurações de delitos contra as mulheres e oferecer suporte ás vitimas através de parcerias com rede de organizações sociais para atender suas múltiplas e variadas necessidades, inclusive apoio juridico e encaminhamento para abrigo temporário em situação de risco extremo.

VI- Desenvolver projetos que incentivem a participação da mulher em todos os setores da ativadade social, criando instrumentos que permitam a organização e a mobilização feminina, dando total apoio ás organizações de mulheres.

VII- Zelar pelo respeito, proteção e ampliação dos direitos da mulher como cidadã e trabalhadora.

VIII- Estimular e desenvolver pesquisa e estudos sobre a produção das mulheres, construindo acervos e propondo politicas de inserção da mulher na cultura, para preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher.

IX- Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos da mulher.

X- Sugerir adotação de medidas normativas para modificar ou revogar leis, regulamentos, usos de praticas qe constituam discrinações contra as mulhres.

XI- Sugerir a adoção de providências legislativas que visem eliminar a discriminação de gênero, encaminhando-as ao poder público competente.

XII- Propor ao executivo modificações em seu regimento interno.

XIII- Propor ao executivo a criação e extinção de câmeras especializadas, bem como instituir e extinguir comissões técnicas para analise de temas especificos, quando se fizer necessário, por meio de deliberação de plenário.

XIV- Estabelecer os critériso para a aplicaçaõ dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

   
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