Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 603 registros

LEI MUNICIPAL: 2130/2023 28/09/2023

28/09/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LINO DÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2129/2023 28/09/2023

28/09/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ HÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2128/2023 28/09/2023

28/09/2023

CONCEDE A MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2127/2023 21/09/2023

21/09/2023

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2126/2023 21/09/2023

21/09/2023

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2125/2023 21/09/2023

21/09/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.103/2023 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2124/2023 14/09/2023

14/09/2023

APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PMDDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2123/2023 14/09/2023

14/09/2023

INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RUSSAS DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2122/2023 14/09/2023

14/09/2023

IMPLANTA O "PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO" DE APOIO À PESSOA DOENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA A CASA DE APOIO NA CAPITAL, VINCULADA AO PROGRAMA, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2121/2023 13/09/2023

13/09/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2120/2023 13/09/2023

13/09/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EFETUADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2119/2023 31/08/2023

31/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE O IMÓVEL QUE SE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DO "CAMPUS IFCE RUSSAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2118/2023 31/08/2023

31/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2117/2023 24/08/2023

24/08/2023

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2116/2023 24/08/2023

24/08/2023

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2115/2023 17/08/2023

17/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CRISTINO FERREIRA MAIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2114/2023 17/08/2023

17/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ESPECIFICADAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2113/2023 17/08/2023

17/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VITOR ALVES, IDENTIFICA E NUMERA RUAS PROJETADAS NA COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA DO MAURO E ADOTA OIUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2112/2023 17/08/2023

17/08/2023

DENOMINA A TRAVESSA LUIZ MARTINS DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2111/2023 17/08/2023

17/08/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2110/2023 11/08/2023

11/08/2023

OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO CORRIGIR ALTERAÇÕESA DA LETRA ORIGINAL, INCLUI PARTITURAS E CIFRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2109/2023 07/08/2023

07/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADÁLIO XAVIER DE SOUSA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2108/2023 30/06/2023

30/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 2107/2023 29/06/2023

29/06/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2106/2023 28/06/2023

28/06/2023

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1474/2014.

LEI MUNICIPAL: 2105/2023 28/06/2023

28/06/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

LEI MUNICIPAL: 2104/2023 28/06/2023

28/06/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA TRANSFERIR A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PARA OS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI.

LEI MUNICIPAL: 2103/2023 28/06/2023

28/06/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 2102/2023 28/06/2023

28/06/2023

Autoriza o poder executivo municipal a doar ao estado do Ceará o imóvel que se indica para construção da "Oficina Ortopédica" e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2101/2023 28/06/2023

28/06/2023

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA CARLOS PONTO, AUTORIZANDO O EXECUTIVO

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