Estabelece o plano de adequação do Município de Russas, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art 18º, do decreto federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020

Dá nova redação do art.6º do decreto Municipal nº 43 de 22 de março de 2021 que altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei federal nº 14.131 de 30 de março de 2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal nº 055/2020 que regulamentou a lei Aldir Black (Lei nº 14.017/2020 no Município de Russas

Dispõe sobre o funcionamento, no feriado da semana santa de atividade administrativa municipal indispensável ao combate da pandemia da COVID - 19

Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Russas, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo Municipal, suas autarquias e fundações

Decreta como feriado municipal o dia 25 de março de 2021, data magna no Estado do Ceará da abolição dos escravos

Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia de São José

Estabelece medidas restritivas gerais de isolamento social para contenção à disseminação da COVID - 19 no Município de Russas

Altera o artigo 2º e o artigo 3º, inciso I do Decreto 038/2021 de 04 de março de 2021, que acrescenta representantes ao Comitê Municipal de Prevenção e enfretamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e enfretamento da pandemia de infecção humana pelo novo coravírus (covid - 19)

Institui a comissão de gestão de carreiras - CGC

Prorroga as medidas gerais de isolamento social e estabelece medidas preventivas e restritivas direcionadas a evitar a disseminação - COVID - 19

Dispõe sobre a regulamentação e definição de execução do programa de assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas, conforme lei nº 1.535/2015 de 04 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a autorização de uso de espaços e bens públicos municipais e recadastramento dos autorizatários de uso de espaços e bens públicos de boxes, de quiosques e congêneres a título precário

Prorroga o estado de calamidade pública em todo território do Município de Russas

Aprova a instrução normativa SCI nº 001/2021, concernente aos procedimentos do controle patrimonial dos bens móveis e imóveis

Estabelece normas de regimento interno para o funcionamento do abatedouro público Municipal de Russas

Prorroga as medidas gerais de isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID 19

Delega poderes para gestão financeira no âmbito do Gabinete do Vice Prefeito -

Dispõe sobre os registros dos livros contábeis: diário, razão, caixa, boletins de tesouraria e da dívida do Município de Russas

Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID - 19

Dispõe sobre a competência da movimentação das contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED

Estabelece o limite de recurso financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Russas no corrente exercício

Dispõe sobre a indicação de servidores que fazem jus ao rateio da gratificação especial do quarto trimestre de 2020 conforme o art.11, §2º da Lei nº 1.806/2019

Declara Estado de Calamidade Pública em Todo o Território do Município de Russas e Situação de Emergência em Saúde Pública, dispõe sobre medidas para enfretamento e contenção da COVID

Institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - CPPAD do Município de Russas

Decreta luto oficial em sinal de pensar pelo falecimento do ilustre Russano, professor, escritor e historiador Limério Moreira da Rocha

Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED

Altera o Decreto Municipal nº 077/2017, de 23 de agosto de 2017 Para alterar as diretrizes do instituto da adesão às atas de registros de preços

Dispõe sobre a competência da movimentação das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Russas