Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 603 registros

LEI MUNICIPAL: 1836/2019 26/12/2019

26/12/2019

Institui O Plano De Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Da Procuradoria Geral Do Município De Russas

LEI MUNICIPAL: 1835/2019 17/12/2019

17/12/2019

Institui Declarações Eletrônicas Mensais De Prestação De Serviços Específicas Para Tipos De Contribuintes

LEI MUNICIPAL: 1920/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De Flores

LEI MUNICIPAL: 1833/2019 16/12/2019

16/12/2019

Dispõe Sobre A Doação De Terreno Para A Construção Da Sede Própria Da Promotoria De Justiça Da Comarca De Russas

LEI MUNICIPAL: 1832/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede o Título De Utilidade Pública A Associação Atlética Banco Do Brasil - AABB

LEI MUNICIPAL: 1831/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Pessoa Que Indica - Paulo Ney De Almeida

LEI MUNICIPAL: 1830/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Sr. José Pascoal Da Silva Júnior

LEI MUNICIPAL: 1829/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Cleide Xavier Lima

LEI MUNICIPAL: 1828/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Dr. João Torquato de Sousa

LEI MUNICIPAL: 1827/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues Carvalho A Sra. Maria José Torquato De Araújo

LEI MUNICIPAL: 1826/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Medalha Manuel Matoso Filho A Sra. Noilda Maria Rocha Silva

LEI MUNICIPAL: 1825/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Dos Moradores De Lagoa Escura

LEI MUNICIPAL: 1824/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das Dores

LEI MUNICIPAL: 1823/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das Graças, Com Sede No Sítio Garças

LEI MUNICIPAL: 1822/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Eduval Xavier Pinto Situada Na Localidade De Miguel Pereira

LEI MUNICIPAL: 1821/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Cooperativista Do Assentamento Santa Fé

LEI MUNICIPAL: 1820/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De Flores

LEI MUNICIPAL: 1819/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Antônio Moreira De Sousa, Com Sede Da Comunidade De São Pedro

LEI MUNICIPAL: 1818/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Jovem Marylla Oliveira Ferreira

LEI MUNICIPAL: 1817/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Gerardo Dimas Mateus

LEI MUNICIPAL: 1816/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa

LEI MUNICIPAL: 1815/2019 16/12/2019

16/12/2019

Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Do Socorro Rodrigues Pereira

LEI MUNICIPAL: 1814/2019 13/12/2019

13/12/2019

Disciplina A Dação Em Pagamento De Bens Imóveis Para Fins De Extinção Do Crédito Em Processo De Desapropriação

LEI MUNICIPAL: 1813/2019 12/12/2019

12/12/2019

Altera A Redação Do Caput Do Art. 5 Da Lei Nº 1.736/2018 De 09/12/2018 Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício

LEI MUNICIPAL: 1812/2019 11/12/2019

11/12/2019

Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Menino Jesus De Praga

LEI MUNICIPAL: 1811/2019 11/12/2019

11/12/2019

Dispõe Sobre A Denominação De Quadra De Esportes Da Comunidade De Macambira

LEI MUNICIPAL: 1804/2019 18/10/2019

18/10/2019

Autoriza A Realização De Convênio De Cooperação Com O Estado Do Ceará Para A Gestão Associada Do Serviço Público De Saneamento Básico

LEI MUNICIPAL: 1803/2019 18/10/2019

18/10/2019

Altera A Redação Do Caput Do Art 5º Da Lei nº 1.736/2018 De 09/11/2018, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício De 2019

LEI MUNICIPAL: 1802/2019 18/10/2019

18/10/2019

Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Pedro Simplício Da Costa

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